Ameaçado de enxugamento pela Casa Civil da Presidência da República e cada vez mais pressionado pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reage. Técnicos da autarquia anunciaram esta semana um plano de regularização fundiária na Amazônia Legal. Faz parte do Programa Terra Legal.
O Incra prevê a transferência de terras da União para 436 municípios, doação das glebas aos posseiros que ocupam lotes de até 100 hectares, financiamento para que pequenos agricultores adquiram áreas de 400 hectares e a licitação pública de fazendas maiores, limitadas a 1,5 mil hectares.
Movimentos sociais na Amazônia esperam para ver: a Comissão Pastoral da Terra e o Comitê de Defesa das Vítimas da Fazenda Santa Elina – em Corumbiara, Estado de Rondônia–, por exemplo, reivindicam paralelamente a esse “pacote de bondade”, o pagamento de indenização às vítimas do massacre ocorrido há 16 anos. E insistem na sua desapropriação.
Fogaréu
O plano do Incra determina a transferência de terras às prefeituras, no limite de 2,5 mil hectares. Acima dessa área, a regularização passaria obrigatoriamente pelo Congresso. Nacional. Em recesso, senadores e deputados diminuem o impacto da discussão e da briga criada dentro do próprio governo, depois que Mangabeira Unger centrou críticas ao papel do instituto na Amazônia, sugerindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua substituição por uma agência.
O pacote prevê, ainda, a transferência do patrimônio imobiliário para os estados. Segundo a direção do Incra, trata-se de um remédio jurídico para regularizar as terras da Região Norte. O Incra ainda detém 67 milhões de hectares de terra à espera de uma destinação. Com o plano, o governo espera concluir a ordenação do solo amazônico em três anos.
(Montezuma Cruz - Agência Amazônia de Notícias)
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