Desempregados desde 1996, os ex-servidores federais vêem com agrado uma luz no fim do túnel. É um Projeto de Lei, de número 4.293/2008, de autoria do deputado federal Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, que concede anistia aos que foram exonerados em virtude da adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamentos voluntários colocados em prática pela União. A matéria se baseia na falta de cumprimento dos itens da proposta por parte do governo federal.
Abrangência - O Projeto de Lei abrange os cerca de 25 mil ex-servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, que aderiram ao Programa de Demissões Voluntárias (PDV), porém, sem efeito retroativo e caso seja aprovado só vai atingir aqueles que estão desempregados ou que já estejam com vínculo empregatício e percebendo até cinco salários mínimos, mensais.
Amapá - no Estado, o PDV foi aderido por cerca de 600 servidores, que desempenhavam atividades funcionais em várias secretarias e órgãos federais. Segundo informações da Gerencia Regional de Administração (G.R.A), órgão do Ministério do Planejamento que cuida da parte administrativa e financeira dos funcionários federais a disposição do governo amapaense, com a saída desses servidores da União, a folha dos "federais" que estão a disposição do governo do Amapá teve uma baixa de quase R$ 18 milhões/mês. Hoje, a folha de pagamento da G.R.A - com aproximadamente 14 mil funcionários, entre ativos e inativos, é de cerca de R$ 59 milhões de reais, base no mês de dezembro de 2008.
Choque - Um levantamento feito sobre o choque que o PDV provocou a economia do Amapá revela que deixou de circular no Estado, durante esse tempo, um montante estimado em R$ 280 milhões. A maioria dos que aderiaram ao PDV desempenhava atividades funcionais em áreas que exigem apenas o ensino médio, como agentes de portaria, serviços gerais, auxiliar de artífice e motoristas e depois vem a classe dos professores, aproximadamente 80 deles aderiram ao programa e por último uma pequena parcela formada por médicos, advogados e outros profissionais de nível superior que não chegaram a dez no total.
Promessa - Eles aceitaram a proposta do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, acreditando na promessa de melhores dias, "vida independente com o dinheiro recebido e ainda por cima tocando os próprios negócios", era um dos slogan usado pelo governo federal para atrair os servidores à época. Faltaram orientação, conhecimento e esclarecimentos sobre o programa federal.
Estratégia - A adesão ao programa tinha como um dos objetivos enxugar a máquina administrativa do governo federal, especialmente a folha de pagamento, mas a maioria dos que aderiram não logrou êxito, perdeu o emprego e só recebeu cerca de 75% do valor da indenização, uma das justificativas apresentadas pelo parlamentar fluminense para amparar o Projeto de Lei que concede a anistia e tem a promessa de reincorporação deles. Aliada a essa justificativa estão a falta de orientação e de uma consultoria para que os ex-servidores pudessem enfrentar o mundo fora da economia do contra-cheque.
Pelo levantamento da própria associação dos pedevistas no Amapá, uns servidores investiram o pouco dinheiro recebido em negócios alheios ao conhecimento, como transportes de cargas e coletivos - a compra de caminhões e ônibus - outros investiram em imóveis, abrindo lojas de confecções e panificadoras, já os mais conscientes e com orientação de colegas economistas preferiram depositar uma parte em caderneta de poupança ou ainda fazer reformas de seus imóveis e tocar negócios particulares, consultórios médicos e escrtórios de advocacia. Porém, a maioria não prosperou. "Foi um" dinheiro maldito, desabafa, sempre que pode, Eulálio Modesto, um dos membros do Amapá no movimento nacional que luta pelo retorno dos pedevistas aos quadros da União.
Arrependimentos - Além de não terem sucesso com o dinheiro recebido, muitos, hoje, estão desempregados e arrependidos, pois, faltava pouco tempo para a aposentadoria. Eulálio Modesto, por exemplo que faz parte do Movimento Nacional Unificado pela Readmissão dos Pedevistas (Murp), tinha 21 anos de serviços no extinto Território Federal do Amapá, como professor e recebia salário de R$ 1,9 mil/mês, e Alfredo Mendes, que era escrivão de policia há 20 anos, com salário de R$ 2.3 mil mensal. Hoje, os dois com salários atualizados, segundo suas previsões deveriam estar recebendo salários de R$ 4 mil e R$ 11 mil, respectivamente. "Só faltavam 9 anos para eu me aposentar, agora PDV nunca mais" desabafou Eulálio, mostrando-se arrependido.
Dinheiro maldito - no Amapá, dos 600 funcionários públicos federais que aderiram ao Programa de Demissões Voluntárias da União, a maioria, em torno de 98%, está desempregada e a espera do projeto salvador que lhes possa devolver a cidadania. Uma boa parte deles, para sobreviver, entrou no mercado informal que foi "a única porta que se abriu" , afirmou Alfredo Mendes, que hoje vive das vendas de cintos e da produção que tem como alfaiate-artesão.
(Aníbal Sérgio - Jornal do Dia)
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