Em liminar proferida pelo juiz Adamor Oliveira, foi mantido o diploma do vereador Péricles, cassado pelo juiz Marconi Pimenta, até o julgamento do mérito na Corte do Tribunal. Segundo Oliveira, a liminar é provisória e pode se revogada a qualquer momento.
Na decisão, o juiz Adamor ressaltou que o processo legal é uma garantia do cidadão. “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, afirma o juiz, com base na Constituição Federal de 88.
O magistrado destacou também a necessidade de melhor análise do processo pelo Colegiado do TRE-AP, que apreciará o recurso eleitoral.
Embora, de regra, não caiba efeito suspensivo ao recurso eleitoral, o juiz Adamor concedeu-o extraordinariamente, considerando os princípios do Direito Eleitoral, sobretudo ao princípio da soberania popular, pelo qual deve ser relevada a vontade soberana do povo apurada nas urnas. A decisão garante o vereador no cargo até que o TRE julgue definitivamente o recurso eleitoral interposto.
Pauta de julgamento
Já estão agendadas as sessões plenárias para o mês de fevereiro. Há uma previsão que os recursos eleitorais dos candidatos pendentes nas Eleições 2008 sejam julgados nos dias 10, 11, 16 e 18 de fevereiro. “Sabemos que existe uma ansiedade da população em saber o resultado desses processos, por isso fizemos uma solicitação aos nossos membros para que julguem o mérito até o final de fevereiro”, afirmou o presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio.
Dione Amaral - ASCOM TRE-AP
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