Os governadores da Amazônia Legal querem que a região seja remunerada pela prestação de serviços ambientais. Os representantes dos nove Estados que abrigam parte da maior floresta do mundo também pedem que a região receba financiamentos pelo sequestro de carbono florestal, conforme estabelecido no Protocolo de Quioto. As demandas dos governadores estão descritas em 21 pontos da Carta de Roraima, documento aprovado ao final do 4º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado semana passada, em Boa Vista.
A carta trata também da regularização de terras nas áreas rurais. Os governadores manifestaram apoio à Medida Provisória nº 458, publicada na última quarta-feira, que dispõe sobre a regularização fundiária de posses e ocupações em terras da União. Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, o consenso se dá por uma mudança de entendimento da questão fundiária. "Antes, a terra ou era da União ou do Estado e havia uma visão patrimonialista, de que não podia passar para ninguém. A regularização virou política pública. Agora, há uma visão mais desenvolvimentista e sustentável", observou.
Para fazer a regularização fundiária, os governadores esperam financiamento e suporte técnico da União para agilizar e concluir os estudos de zoneamento ecológico e econômico, que delimitam áreas de preservação e as destinadas a atividades produtivas. Até agora, apenas Acre e Rondônia aprovaram seus zoneamentos.
(Agência Brasil )
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