O governador Waldez Góes assina na próxima semana decreto estabelecendo a programação financeira do poder Executivo para o primeiro trimestre de 2009. O decreto fixa os limites de desembolso e sinaliza um contingenciamento de R$ 150 milhões nas despesas de custeio da máquina administrativa previstas para todo o exercício financeiro, cujas fontes de receitas são as transferências constitucionais e a arrecadação própria do Estado.
Não estão incluídas no corte as despesas obrigatórias, como as transferências constitucionais para os municípios, além dos programas sociais e o Fundo Estadual de Saúde.
A decisão sobre a programação financeira foi tomada durante reunião com integrantes da equipe de governo, na terça-feira, 27. Serão, também, estabelecidas metas de redução nas despesas referentes a diárias e viagens de servidores, uso de telefone, consumo de energia elétrica e de combustível, entre outras.
O contingenciamento das despesas de custeio é uma medida de prudência adotada pelo governo em função da crise econômica mundial, que pode provocar queda nas transferências da União para o Amapá e redução nas receitas próprias do Estado.
O comportamento da receita será analisado ao longo dos três primeiros meses do ano e, dependendo da situação, o contingenciamento pode ser revisto.
A intenção do governador, com essas medidas, é manter o nível de investimentos do Executivo, que em 2008 correspondeu a 15% do orçamento estadual. São investimentos que têm maior impacto no nível da atividade econômica, especialmente na geração de empregos.
Outro objetivo das medidas é resguardar o nível de aplicação constitucional dos recursos na saúde e na educação. No ano passado os gastos nesses setores, inclusive com investimentos, ficaram acima do patamar constitucional. Na saúde, foram investidos 14% do orçamento, enquanto a exigência é de 12%. Na educação, os investimentos somaram 27% do orçamento, sendo que a exigência legal é de 25%.
Em 2009, os investimentos prioritários serão feitos nas áreas de habitação, construção de escolas, infra-estrutura de saúde, segurança pública, urbanização, ampliação do sistema Super Fácil em Macapá e no interior do Estado e fortalecimento do Projeto de Produção Agrícola Integrada.
A contenção de despesas não prejudicará a programação de concursos públicos previstos para este ano, e também a continuidade da agenda de valorização do servidor público.
Segundo Waldez, a capacidade de investimento do Executivo é fruto do equilíbrio orçamentário e financeiro alcançado pela administração estadual. “Nosso governo fez o ‘dever de casa’, e por isso vamos reivindicar ao governo federal que o BNDES libere financiamento para nossos programas de pavimentação das rodovias estaduais e de saneamento básico”.
Nesta quarta-feira o governador amapaense teve audiência com o presidente Lula, em Brasília, quando fez referência às cartas-consultas apresentadas pelo governo estadual ao BNDES. O Amapá é um dos poucos estados brasileiros ainda não contemplados com financiamentos do banco de desenvolvimento.
Outra articulação do governo amapaense visa a flexibilização da Desvinculação das Receitas da União (DRU), por parte do governo federal. A DRU permite que o Governo Federal exclua 20% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI da base de cálculo de distribuição desses tributos para composição do FPE e FPM. A discussão da questão será apresentada pelo Amapá durante a próxima reunião do Fórum de Governadores da Amazônia, em fevereiro.
(Marcelo Roza - NJI / Secom)
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