A Superintendência do Ibama no Amapá, através do seu Núcleo de Fauna, informa aos interessados em se cadastrarem como criadores amadores de pássaros silvestres nativos que as orientações para efetivarem o registro junto ao Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes (SISPASS) se encontram disponíveis na recepção da autarquia, sito a rua Hamilton Silva, nº 1570, Santa Rita, em Macapá/AP.
A categoria de criador amador é específica para os interessados em criar aves consideradas de canto, tais como bicudo, curió, patativa, canário da terra, dentre outros que estão relacionados em norma específica, no caso a Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2003, que pode ser acessada no sítio do Ibama na internet, através do endereço: www.ibama.gov.br/sispass/legislacao.
Ao criador amador somente é permitido criar aves de procedência legal, ou seja, nascidas em cativeiro e devidamente anilhadas, provenientes de outro criador regularizado perante o Ibama. De acordo com Luis Carlos Raiol, coordenador do SISPASS no Amapá, as anilhas são direcionadas exclusivamente aos criadores que possuem matrizes em estágio de reprodução para que procedam ao anilhamento dos filhotes.
As aves obtidas de forma ilegal ou capturadas na natureza não são regularizadas pelo Ibama. A manutenção em cativeiro e a comercialização de espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente, ou em desacordo com a obtida, constitui crime punido administrativamente com aplicação de multas de R$ 500,00 ou de R$ 5.000,00 no caso de indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção constante ou não da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), conforme disposto no artigo 24 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Os interessados em obter maiores informações podem acessar o sítio do Ibama ou entrar em contato pelo telefone (96) 2101 9004, no Núcleo de Fauna na Superintendência do Ibama no Amapá.
(Patrícia Sullivam)
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