Em 29/01/2009, o Ministério Público do Estado do Amapá, representado pela Promotora de Justiça Substituta Fábia Nilci Santana de Souza, em exercício na Comarca de Tartarugalzinho, ofertou Pedido de Providência Judicial em favor da criança Janaína Dias Leite, de sete meses de idade, que necessita com urgência de uma cirurgia cardíaca, a qual não é realizada no Estado. "A criança necessita com a máxima urgência realizar cirurgia de correção de cardiopatia congênita. Ela esteve internada na UTI e enfermaria por mais de 30 dias, mas teve que voltar para casa para evitar que contraísse outras doenças e infecções, já que precisa ser encaminhada a um centro especializado”, relata a representante ministerial. "Diante da gravidade do quadro de saúde da menina, o Ministério Público, imediatamente, entrou em contato com o Secretário de Estado de Saúde Adjunto, Alfredo Inajosa, o qual relatou que tomaria as providências necessárias para solucionar o problema", completa Nilci.
O MP-AP ingressou com ação requerendo proteção específica, com base no inciso I, artigo 101, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para que o Estado providenciasse o imediato encaminhamento da criança a um centro médico para realização da cirurgia, com a remoção da paciente por UTI aérea, conforme necessidade atestada no laudo médico, sendo fornecido ainda todo o amparo necessário fora de domicílio, conforme Portaria 055/2006 do Ministério da Saúde. A Juíza de Direito de Tartarugalzinho, Liége Cristina Ramos Gomes, concedeu o pedido de tutela específica, nos termos requeridos pelo Ministério Público, determinando ao Estado do Amapá que providenciasse, no prazo de 48 horas, a internação e o encaminhamento de Janaína a um centro médico capacitado, fora do Estado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$5.000,00, sem prejuízo de outras medidas de responsabilização cabíveis.
Segundo a Promotora de Justiça Substituta Fábia Nilci, a Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade está tomando todas as providências, reiterando contato com várias unidades federativas, no entanto, sem êxito. "O Estado do Amapá mostrou-se inerte, não providenciando a remoção da criança para realização da cirurgia", ressalta. Fábia Nilci informou, ainda, que o Hospital Lúcio Rebelo, em Goiânia/GO, forneceu orçamento para tratamento em questão, no valor de R$70.000,00. Porém, o orçamento da Secretaria de Saúde só estará disponível na segunda quinzena de fevereiro. A criança corre risco de vida e se encontra novamente internada no Hospital da Criança, desde o dia 29 de janeiro.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Amapá
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