O TCU (Tribunal de Contas da União) fixou os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na distribuição dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre combustíveis para 2009. Os novos índices de contribuição para a Cide-Combustíveis entram em vigor em abril.
Pela decisão, Boa Vista (RR) ficará com 36,6%. Macapá (AP) terá 34,27%. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro devem receber 18,39% e 24,40%, respectivamente da Cide. Florianópolis (SC) ficará com o menor percentual: só 8,32%.
De acordo com o TCU, os cálculos são baseados em dados fornecidos pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
(Folha de São Paulo)
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