Advogado com 20 anos de experiência em questões fundiárias da Amazônia, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi escolhido para ser relator da Medida Provisória número 458, editada pelo governo com o objetivo de legalizar, na região amazônica, 296 mil ocupações irregulares de até 1.500 hectares."Esta medida provisória pode vir a proporcionar o desenvolvimento sustentável da região porque ninguém quer investir em uma área de terra se não tiver segurança jurídica", projetou Bentes, na sexta-feira passada, em entrevista ao jornal DCI, logo depois de ser confirmado no cargo.Os efeitos do texto da MP nº 458 podem beneficiar pelo menos 1 milhão de ocupantes rurais, além de outros milhões de pessoas que moram em 450 cidades nascidas em cima de terras da União e que, com a MP, passam a ser donas dos terrenos. De acordo com ele, isso deve atrair novos investimentos para a região.
"Os investidores do Sul e do Sudeste poderão voltar a investir na Amazônia, como fizeram na década de 60, quando criaram um dos melhores polos agropecuários do País", defendeu ele, ex-presidente do Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat), criado pelo governo federal, na década de 80, com a finalidade de solucionar conflitos em uma das regiões de maior violência rural do Brasil: o sul e sudeste do Estado do Pará.Detentor de cinco mandatos na Câmara dos Deputados, Asdrúbal Bentes adverte de que, se o governo não criar um órgão para executar a regularização, a nova legislação corre o riso de virar 'letra morta'.Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
DCI: Em 1980, durante uma visita do então presidente do Getat, Íris Pedro de Oliveira, ao sul do Pará, um agricultor disse ao visitante que "mudou apenas a coleira, mas o cachorro é o mesmo", querendo com isso dizer que não havia novidade com a troca do Incra pelo Getat. Nesses anos todos, mudou apenas a coleira, e o problema fundiário na Amazônia continuou a se agravar?
Asdrúbal Bentes: Na realidade, nesses anos todos, o problema fundiário só se agravou devido à inoperância dos órgãos federais e dos órgãos estaduais. Eles não dispunham, seja de estrutura, seja de recursos financeiros, seja de recursos humanos para atender a demanda crescente em acarretada pelos dos fluxos migratórios para a região decorrentes do convite feito pelos governos militares, na década de 70, no sentido de "integrar para não entregar" e de destinar "terra sem homens a homens sem terra". Mas aconteceu que, chegando à região, esses homens se depararam com uma dura realidade: o poder público não tinha estrutura para assegurar terra para que eles pudessem trabalhar. O resultado que adveio disso é o caos fundiário que existe hoje na Amazônia, principalmente no Estado do Pará, por causa da construção das Rodovias Belém-Brasília, Cuiabá-Santarém e Transamazônica.
DCI: A MP nº 458 garantirá o desenvolvimento sustentável da Amazônia, como quer o ministro Mangabeira Unger, que, por isso, foi elogiado até pela oposição?
Asdrúbal Bentes: A MP é salutar e oportuna. Ela vem complementar a MP nº 422, que só modificava um artigo da legislação, permitindo a alienação de terras públicas na Amazônia até 15 módulos rurais ou 1.500 hectares. A MP 458 propicia aos ocupantes das terras a regularização fundiária sem que seja necessária muita burocracia.
DCI: Como isso se dá?
Asdrúbal Bentes: O que aconteceu foi que diminuiu uma série de exigências, inclusive as vistorias de campo. Basta a palavra do ocupante. Naturalmente o governo se reserva o direito de fazer a vistoria, no entanto não é mais um procedimento obrigatório. Em três anos, acredito que será possível regularizar 50% das ocupações irregulares.
DCI: Isso garantirá o desenvolvimento sustentável da região?
Asdrúbal Bentes: Sim, porque ninguém quer investir em uma área de terra, se não tiver segurança jurídica. Com isso, o governo pretende dar segurança jurídica ao cidadão que ocupar a terra; consequentemente, vai atrair investimentos. Mas aqueles que não cumprem as normas ambientais não poderão fazer essa regularização. Cada área de terra regularizada vai gerar mais renda, mais emprego e posses. Os investidores do Sul e do Sudeste poderão voltar a investir na Amazônia, como fizeram na década de 60, quando criaram um dos melhores polos agropecuários do País. Poderão investir, respeitando a legalização ambiental.
DCI: O senhor pensa que seja factível assegurar a preservação de 80% de cada imóvel rural na Amazônia, como determina desde 2001 o Código Florestal brasileiro?
Asdrúbal Bentes: Vou analisar com prudência e cautela. Mas vão encontrar áreas 100% desmatadas. Penso que retomar a terra para a União não é o caminho correto porque a terra estará produtiva. Com um termo de ajuste, o proprietário poderá fazer a reposição florestal. Teremos de levar em consideração também as posses anteriores à legislação, de 80% e de 50% de reserva legal. Não podemos pensar apenas em punir. Temos de compatibilizar o meio ambiente com o desenvolvimento, o que é uma tarefa difícil.
DCI: O Imazon -Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia divulgou estudo que mostra que a regularização prevista pela MP 458 estimulará o desmatamento e agravará a disputa por novas áreas. Para o Imazon, se o governo insistir em doar áreas de até 100 hectares, não haverá incentivo ao investimento na produtividade agropecuária em áreas desmatadas, pois continuará a ser mais barato destruir. O que o senhor acha?
Asdrúbal Bentes: Esta é uma visão distorcida. O Estado tem de oferecer o poder de polícia, mas precisa haver conscientização quanto ao meio ambiente. No caso de áreas superiores a 1.500 hectares, se o proprietário optar por regularizar, deverá abrir mão do excedente a favor do Estado. Como ele vai perder toda essa área? Aí vai haver incentivo ao desmatamento. É uma questão polêmica, que pode esbarrar em ações no Poder Judiciário.
DCI: A revista britânica "The Economist" aponta de que o governo terá dificuldades de implantar a MP 458 porque o governo Lula adota "uma atitude indulgente para com violação do direito de propriedade por parte do movimento sem-terra em outros pontos do País". Ou seja, não adianta fazer regularização fundiária se o governo não assegura o direito de propriedade, como reclamou o presidente do STF, Gilmar Mendes?
Asdrúbal Bentes: A minha posição, como relator, é de que todos são iguais perante a lei. Tanto o trabalhador rural sem terra quanto o fazendeiro.DCI: A MP 458 já recebeu 249 emendas. Uma delas, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), retira do texto a expressão "Amazônia Legal", o que permitiria estender as determinações da medida a todo o País. Qual é a sua avaliação?Asdrúbal Bentes: Em que pese todo o meu respeito ao trabalho da deputada Rita Camata, a priori essa proposta não deve prosperar.
DCI: A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, discorda da MP e propõe em emenda que todas as áreas sejam vendidas. Qual a sua opinião a respeito?
Asdrúbal Bentes: Isso é desconhecer a realidade dos fatos da Amazônia: 92% das ocupações irregulares na Amazônia estão na faixa de 1.500 hectares. Em que pese o espírito preservacionista da senadora, tenho de me curvar à realidade. A lei nasce do fato.DCI: A MP 458 é a solução?Asdrúbal Bentes: Esta medida provisória traz os meios legais. Uma lei que não tenha os órgãos competentes para pô-la em prática será letra morta. É necessário que o Executivo dê condições.
DCI: O senhor defende a criação de um órgão federal para cuidar disso, a exemplo do que houve com a criação do Getat?
Asdrúbal Bentes: Acho que sim. Quando se extinguiu o Getat, se ideologizou, na época, que ele era uma excrescência do regime militar, e o que aconteceu foi a ausência do Estado.
DCI: O senhor foi indicado para ser relator da MP 458 pela Bancada Ruralista, que congrega os proprietários rurais?
Asdrúbal Bentes: Não. O convite partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Não sou da Bancada Ruralista. Apenas defendo a propriedade produtiva.
(Portal Amazônia)
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