O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer negou pedido do PTB para que fosse extinto o processo de cassação de mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT) e determinou o prosseguimento do recurso - que acusa o governador de realizar propaganda irregular durante a campanha de 2006.
A cassação foi pedida pelo Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007, que acusou o governador de fazer "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos". As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do então partido.
A extinção da ação foi pedida pelo PTB, que alegou não ter mais interesse no prosseguimento da mesma. Para o ministro, apesar de o PTB não querer levar a ação adiante, o processo segue o seu trâmite, pois a jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo, mesmo que este não tenha proposto a cassação, pois a natureza da ação é de ordem pública.
O Globo
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