O ex-vereador Moisés Alcolumbre ingressou com uma representação contra o vereador Jaime Perez por não ter se afastado do serviço público no prazo determinado pela Justiça Eleitoral. A juíza Sueli Pini da 10ª Zona Eleitoral acatou o pedido e cassou o diploma de vereador.
Segunda a sentença, Jaime Perez apresentou a declaração de desincompatibilização de cargo comissionado que então ocupava na Assembléia Legislativa do estado, porém continuava incluído na Folha de Pagamento e recebendo salário. A argumentação tomou como base a Lei Complementar nº. 64/90 que diz que os servidores públicos devem se afastar até três meses antes ao pleito.
Conseqüências
Além da cassação do diploma, a Juíza Sueli Pini declarou a inelegibilidade do vereador Jaime Perez por três anos.
(Dione Amaral / ASCOM TRE-AP)
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