Se depender da 1ª reunião do Grupo de Trabalho para analisar o conflito fundiário na área do Aeroporto Internacional de Macapá, criado pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), então presidenta da Comissão da Amazônia, o problema está bem mais perto de uma solução. Pelo menos foi o que apresentaram a Secretaria de Patrimônio da União que, como diz o próprio nome, administra todos os bens do Governo Federal, e a Advocacia Geral da União, que defende os interesses da União nos processos judiciais. Noutra iniciativa, houve a suspensão dos processos contra os moradores na busca de uma solução negociada.
Conciliação – Na reunião coordenada pela deputada federal Janete Capiberibe, nesta quarta-feira, 15, em Brasília, o ministro substituto da Advocacia Geral da União, Evandro da Costa Gama, afirmou que não há nenhum interesse da AGU em disputas verticalizadas, “tanto que, em Laranjal do Jari foi instalada a maior câmara de conciliação em funcionamento no país para decidir sobre a destinação dos bens da ICOMI”, exemplificou. Costa Gama parabenizou os representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada Léo Rezende e Antônio Kober pelo debate propositivo que trouxeram à reunião de trabalho. “É uma situação que está próxima da solução”, disse o advogado geral da União, reafirmando o que dissera Marizete Fernandes, diretora substituta do Departamento de Destinação Patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União – SPU.
Prioridade – Marizete elogiou a importância do GT criado pela Comissão da Amazônia e disse que a prioridade da SPU é solucionar os conflito ligados à habitação, principalmente das populações de baixa renda. “Acreditamos que esta situação vai ser facilmente resolvida. Estamos num momento muito favorável para chegar a uma solução”, afirmou ela na reunião de trabalho, ressalvando que é necessário preservar a função social das terras da União bem como as determinações técnicas de segurança para a operação do Aeroporto.
No caso da titulação das áreas aos moradores – que depende ainda da definição do tamanho do sítio aeroportuário – Marizete Fernandes foi incisiva ao defender que esta transferência pode ser feita diretamente pela União, ainda mais por que, segundo o advogado geral da União substituto, “não há qualquer dúvida de que aquela seja área da União, já que o município não existia como ente federado antes de 1988”. No caso da transferência das terras aos moradores, aqueles que, porventura, tiveram violado seu direito ou tenham sofrido qualquer abuso à época dos despejos e demolições poderão recorrer legalmente para eventuais indenizações.
Aeroporto – O Grupo de Trabalho vai aguardar agora a manifestação da INFRAERO sobre o sítio que pretende manter sob seu domínio como área operacional e patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá. Numa manifestação informal da INFRAERO à Secretaria de Patrimônio da União, o espaço de 3,35 hectares ocupado por moradores não faria mais parte do sítio do Aeroporto. Esta intenção, no entanto, precisa ser oficializada pela estatal à Secretaria de Patrimônio da União. O sítio do Aeroporto Internacional de Macapá tem 15 milhões, 156 mil e 375 metros quadrados (um dos maiores do país). O território ocupado pelas 160 famílias compreende o espaço de 33 mil e 500 metros quadrados (3,35 hectares).
Cautela – Os representantes dos moradores saíram da reunião otimistas, considerando os avanços desde a audiência pública realizada na Comissão da Amazônia, em dezembro do ano passado, mas cautelosos para não criarem falsas expectativas. Além da nova reunião do GT, dia 05 de maio, em Macapá, eles participarão de uma audiência com a Secretaria de Patrimônio da União, no dia 06, e reivindicam a participação em reunião técnica da Infraero por que garantem que a área onde moram não prejudica a segurança da navegação no Aeroporto de Macapá. A solicitação do GT já foi enviada à INFRAERO.
Grupo – Integram o Grupo de Trabalho que trata do conflito na área do Aeroporto Internacional de Macapá a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que propôs a criação do colegiado; a diretoria de Destinação Patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União, representada pela coordenadora Marizete Fernandes; a gerência regional de Patrimônio da União do Estado do Amapá, representada pela gerente Liely Gonçalves Andrade; a Advocacia Geral da União, representada pelo ministro substituto Evandro da Costa Gama; e os representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada Antônio Kober e Léo Rezende. Também estiveram na reunião o Coronel Gonçalves, do gabinete do ministro da Defesa Nelson Jobim, e os deputados federais Antônio Feijão (PSDB) e Sebastião Bala Rocha (PDT).
O Grupo de Trabalho marcou uma nova reunião para o dia 05 de maio, em Macapá, também coordenada pela deputada Janete Capiberibe. Até lá, acreditam, a Secretaria de Patrimônio da União, a Advocacia Geral da União e a Infraero deverão ter consensuada uma decisão para ser apresentada aos moradores. A intenção é uma solução negociada e rápida.
Sizan Luis Esberci
Assessor de Imprensa
Gabinete da Deputada Federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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