BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu entrada nesta quarta-feira, na direção da Casa, em um pedido de abertura de processo civil disciplinar para que o ex-diretor-geral Agaciel Maia, responsável por parte dos 663 atos secretos editados nos últimos 15 anos, seja demitido do serviço público. Ao mesmo tempo, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), protocolou pedido para instauração de processo administrativo disciplinar contra Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, para apurar responsabilidade no caso dos atos secretos.
A expectativa é que os dois possam ser afastados do trabalho por pelo menos 60 dias - que podem ser prorrogados por mais 60 dias, segundo texto da legislação citada por Virgílio no ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Demóstenes defendeu, por sua vez, o afastamento de Sarney das investigações sobre os atos secretos e nomeações feitas durante a gestão de Agaciel.
- Depois de tudo isso ele (Sarney) ainda foi ser padrinho de casamento da filha do Agaciel. Eu não tenho nada com isso, ele tem as afeições dele, mas o próprio Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem casos de impedimento e suspeição, inclusive por foro íntimo - justificou Demóstenes.
O senador não excluiu a possibilidade de alguém ter obtido vantagens em nomeações de funcionários, por ato secreto, para gabinetes que tinham cargos vagos sem o conhecimento dos senadores. Segundo ele, isso ocorreu em seu gabinete e também nos de Delcídio Amaral (PT-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
- Pode ser mais do que uma simples picaretagem como aparenta, pode ser uma picaretagem complexa que pode ter levado essas pessoas a enfiarem dinheiro no bolso - avaliou.
Senador não descarta instalação de CPI
Demóstenes acrescentou que é difícil para Sarney julgar alguém "de sua afeição". O parlamentar não descarta a possibilidade de se instalar uma CPI para investigar as irregularidades administrativas no Senado.
O senador José Nery (P-SOL-PA) anunciou que vai coletar assinaturas para a apresentação de um pedido de abertura de CPI. Demóstenes disse, no entanto, que no momento este não é o caso.
Além do pedido de abertura de processo civil disciplinar, o presidente da CCJ também encaminhou ao Ministério Público um pedido de abertura de inquérito civil para investigar as denúncias contra o ex-diretor-geral e uma comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer "uma varredura" na folha de pagamento do Senado.
Para Demóstenes, a atitude de se misturar os atos secretos com outros publicados nos boletins administrativos do Senado foi proposital. Ele levanta a hipótese, inclusive, de alguém ter obtido vantagens com a nomeação de funcionários para gabinetes sem o conhecimento dos senadores.
O Globo
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