Macapá - Em coletiva realizada nesta quinta-feira (04), a Juíza Alaíde Maria de Paula, Titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, informou sobre a sua decisão liminar (parcial) favorável à Ação Civil Pública (ACP), em desfavor das Mineradoras Tocantins Mineração S/A, Alto Tocantins Mineração Ltda. e Ecometals Manganês do Amapá Ltda., acusadas de causar danos ambientais em alguns Municípios do Estado.
“A liminar foi concedida parcialmente a partir da análise do conteúdo apresentado no processo, pois ficou demonstrado que a área se encontra degradada, necessitando de recuperação, sendo que o plano de recuperação não foi cumprido, além dos trabalhos estarem paralisados, e ainda, de não haver nenhum tipo de providência para recuperar o meio ambiente degradado pelas Mineradoras, com a exploração de manganês”, afirma Alaíde de Paula.Assim, a Magistrada concedeu liminarmente a suspensão e a eficácia da Licença Ambiental 096/2006, e determinou ao Estado do Amapá que se abstenha de conceder qualquer licença ou autorização para o manejo, embarque e/ou transporte de manganês até ulterior decisão do Juízo, e proceda à imediata suspensão dos benefícios fiscais concedidos às empresas citadas.
A Promotora de Justiça Eldete Aguiar, que tem atribuições junto à 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, ressalta que o direito ao Meio Ambiente é direito de todo cidadão, é fundamental, e a ACP visa não só recuperar o meio ambiente, mas também precaver a sociedade de futuros danos ambientais.Caso não haja o cumprimento da ordem, será fixado o valor de R$ 50.000,00 de multa diária.
Ação Civil Pública
Os Promotores de Justiça Haroldo Franco e Ivana Cei, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Macapá, ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Estado pedindo a condenação de Jorge Augusto Carvalho de Oliveira e das empresas Tocantins Mineração, Alto Tocantins Mineração e Ecometals Manganês do Amapá.De acordo com os Promotores, a Indústria e Comércio de Minérios S/A (ICOMI), que por quase 50 anos explorou minério de manganês no Amapá, não saiu do Estado, mas apenas alterou a denominação social em setembro de 2004.
Dentre outras coisas, as mineradoras são acusadas de provocar danos ao meio ambiente.Haroldo Franco e Ivana Cei afirmaram que a alteração para Tocantins Mineração na denominação social da ICOMI ocorreu depois da renúncia de José Luiz Ortiz Vergolino (superintendente) e Celso Vidal Gomes (diretor), e, em seguida, depois da ratificação dos atos de gestão e compra e venda das ações da Santana Participações e Empreendimentos Ltda., realizaram a compra e venda das ações da ICOMI para a Alto Tocantins Mineração, pelo valor de R$ 1,00 e uma quantia adicional equivalente a U$ 1,00 (um dólar norte-americano) por tonelada de minério que viesse a ser vendida ou utilizada.
Escrito por Danielly Salomão
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