quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Ministério Público sonsegue manter 150 famílias em área invadida de Santana

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor de Santana pediu a reintegração de posse com pedido de liminar para 150 famílias do loteamento Fé em Deus, no bairro Fonte Nova. A área foi invadida pelas famílias, mas o juiz Marcus Quintas concedeu a liminar. No local há problemas de infra-estrutura como falta de saneamento básico, eletrificação, posto de saúde, escola e segurança.

No dia 20 de outubro o Ministério Público realizou audiência pública para ouvir os moradores e antigos posseiros, que estavam impedindo a passagem das famílias. A Prefeitura de Santana foi notificada para que desaproprie a área para regularizar as habitações. O Governo do Estado também foi notificado pelo MP para resolver a questão habitacional do município. No dia 04 de dezembro, às 9h, haverá uma inspeção judicial na área invadida. No dia 11 acontecerá uma audiência com os envolvidos.

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