Presidente do Simpol diz que policiais esgotaram tentativas de negociar com governo

Após longo processo de negociação com o governo, o Sindicato dos Policiais Civis do Amapá – SIMPOL aprovou na última sexta-feira (16/10), em assembléia geral, o início de movimento reivindicatório por melhores salários e condições de trabalho, que pode culminar em greve geral dos policiais civis. O presidente do SIMPOL, Glauber Pacheco, disse ao Café com Notícia que todas as tentativas de acordo foram feitas, mas até o momento, o governo do Estado não deu nenhuma resposta ao sindicato

Café com Notícia - Presidente, o sindicato iniciou um processo de negociação salarial com o governo há quase um ano. O que foi possível avançar e em que estágio encontra-se a negociação?

Glauber Pacheco - O processo está parado. Estou a trinta dias tentando uma audiência com o Governador para que ele nos dê uma definição sobre a nossa situação. Estamos há mais de nove meses negociando com o Governo. O Governador nos recebeu no dia 1º de julho, pediu paciência, um voto de confiança, disse que iria resolver o nosso problema e por fim pediu prazo. Ocorre que já se passaram 104 dias e até o momento não tem nenhuma definição. Nesses últimos trinta dias eu tenho procurado o governo para que tivéssemos um posicionamento, porque o anseio da categoria está muito grande. Essa falta de definição tem trazido uma angústia enorme para todos os policiais. Nós sequer estamos conseguindo uma audiência para tratar do assunto.

Café com Notícia - Qual a situação salarial dos policiais civis do Amapá?

Glauber Pacheco - A situação está horrível. Nenhuma outra carreira de Estado com professor, receita estadual, saúde, enfim demais servidores tem uma disparidade tão grande dentro da mesma categoria, como tem hoje entre os agentes/oficiais e os delegados. Nós hoje ganhamos o equivalente a 25% do salário de um delegado, sendo que nós também temos nível superior. É um absurdo esse tratamento e a desvalorização dos agentes e oficiais que nós conseguimos entender o porquê desse tratamento tão desigual dentro da mesma carreira de polícia.

Café com Notícia - A Lei orgânica da Polícia Civil dispõe sobre política salarial?

Glauber Pacheco - Não. A lei não trata dessas questões. Na verdade tem um artigo na Lei onde diz que o salário da maior carreira poderá ser de até cinco vezes o salário da menor carreira. Mas, esse artigo é político e inconstitucional. A Constituição Federal veta qualquer vínculo ou equiparação salarial. Existe a possibilidade de o Sindicato entrar com uma ação de inconstitucionalidade não só para esse caso, como também contra um Artigo que alterou a Constituição Estadual dizendo que o delegado de polícia faz parte da carreira jurídica do Estado e nós temos decisão do Supremo Tribunal Federal que diz o contrário, ou seja, os delegados de polícia não compõem a carreira jurídica.

Café com Notícia - Foi baseado nessa mudança de carreira que os delegados receberam o aumento salarial diferenciado?

Glauber Pacheco - Esse Governo faz essa interpretação, de que o aumento não foi para os delegados e sim para um grupo de atividades de determinada carreira. Aí nós colocamos em cheque, afinal os delegados compõem o grupo de polícia civil ou de carreira jurídica? Estamos observando um tratamento diferenciado para os servidores da chamadas atividades de Estado, ou seja, àquelas que não podem ser terceirizadas, nesse grupo estão magistrados, policiais, membros do ministério público, forças armas, enfim, o que estamos questionando é por que algumas categorias têm tantos privilégios em detrimento de outras?

Café com Notícia - Essa diferença tão expressiva entre salários dentro da mesma categoria sempre existiu?

Glauber Pacheco - Na verdade nem sempre foi assim. No primeiro concurso para a Polícia Civil, incluindo delegados e agentes a proporção de salário era de 70%. De lá pra cá, os governos tem tratado os policiais civis com total desrespeito, mas se intensificou nesse governo chegando ao absurdo de recebermos apenas 25% do salário de um delegado. Estamos lutando para resgatar esse percentual. Hoje o clima está insustentável, a polícia não está trabalhando como deveria, faltam condições de trabalho, existe carência de viaturas, coletes, os CIOSPs precisam de reformas urgentes, os prédios estão caindo aos pedaços. Os policiais trabalham em condições horríveis e ainda sofrem com esse achatamento salarial.

Café com Notícia - Qual a proposta de aumento pleiteada pelo Sindicato? O Estado tem condições de atender essa reivindicação?

Glauber Pacheco - A extensão de 63% que é a pauta para equilibrar o salário entre os policiais. Existem mecanismos para assegurar esse aumento, mas o governo infelizmente não quer. O impacto sobre a folha é mínimo. O Estado tem condições! O que mais chateia a categoria é a falta de definição, pois acreditamos que há viabilidade financeira sim!

Café com Notícia - Que medidas serão adotadas pelo SIMPOL já que as negociações estão paradas?

Glauber Pacheco - Nós vamos começar com uma panfletagem na cidade para que a população saiba exatamente o que está acontecendo, afinal somos responsáveis por parte da segurança do cidadão e as pessoas precisam saber o que estamos passando. Teremos outra Assembléia Geral na próxima quarta-feira (21/10) e outras medidas poderão ser adotadas. Não queremos fazer greve. Nossa intenção não é essa. Se for necessário, a população pode ter certeza de que não será prejudicada.

Café com Notícia - O senhor disse na Assembléia que a contribuição sindical dos policiais descontado em folha de pagamento não está sendo repassado para o SIMNPOL. O que está acontecendo?

Glauber Pacheco - Há três meses que a contribuição sindical não está sendo repassado para o nosso sindicato. Já temos uma sentença judicial de que caso o Estado não repasse esse valor até o 5º dia útil do mês subseqüente ao fechamento da folha, deverá pagar multa de R$3.000,00 e diária de R$1.000,00 e o nosso repasse, volto a dizer, está atrasado há três meses.