quarta-feira, 11 de novembro de 2009

TCU condena ex-diretor-presidente da Adebrac por irregularidades em projeto

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac) Sérgio Paulo Campos a pagar R$ 464.363,52 por irregularidade na aplicação de recursos destinados a concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Formação profissional e promoção cultural da população negra”. O convênio havia sido firmado com a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.

Auditoria identificou tributação indevida de CPMF, falta de contrapartida e cursos previstos na programação não realizados. Ainda houve falta de comprovação na prestação de contas de aquisição de material didático e de divulgação e com os gastos com pessoal de apoio.

Campos ainda foi multado em R$ 25 mil. O TCU encaminhou cópia dos documentos à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.


Fonte - TCU

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