O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) utilize o Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (SisPAC) para acompanhar outras obras feitas com os recursos da União.
Em 2007, o tribunal identificou 400 obras não concluídas no Brasil e determinou a criação de um Cadastro Geral de Obras. Na ocasião o SisPAC estava sendo desenvolvido para acompanhar as obras do PAC.
O TCU verificou que ainda são necessárias modificações no sistema para utilizá-lo no monitoramento de obras públicas. É preciso melhorar a disponibilização de informações para a sociedade e o controle e acompanhamento dos empreendimentos. O relatório destaca que, das 400 obras inacabadas, apenas 206 tiveram suas informações atualizadas.
Cópia da decisão foi enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, à Casa Civil da Presidência da República e à Controladoria-Geral da União. Cabe recurso a decisão.
Serviço:Decisão: Acórdão nº 617/2010 – Plenário
Processo: TC-016.162/2009-3
Ascom - (AP/310310)
Tel.: (61) 3316-7208
Imprensa TCU
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