O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-gerente regional de administração do Ministério da Fazenda do Amapá (GRA-MP/AP) Carlos Guilherme Oliveira de Melo em R$ 5 mil, devido à constatação de falhas na gestão da instituição.
Dentre as irregularidades apontadas pelo relatório do TCU destacam-se atestação de notas fiscais feitas pelos próprios supridos, fracionamento de despesa na aquisição de passagens aéreas por dispensa de licitação, rubricas incorretas nas fichas financeiras de servidores aposentados no cargo de professor e pagamento de provento para titulação sem a devida comprovação documental.
Junto com Melo foram multados também a gestora de pessoal Maria Telma da Silva Martins, o responsável pelo setor financeiro Auridan José de Lima, o chefe da SAPOL/GRA Raimundo José da Costa Silva e o responsável pela concessão de aposentadorias Edilson de Souza Mira. Os ex-gestores deverão pagar, individualmente, R$ 3 mil. Todos têm 15 dias para recolherem o valor ao Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Amapá. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço: Acórdão nº7967/2010 – 1º Câmara
Processo: TC-014.678/2008-3
Ascom - (LA/161110)
Tel.: (61) 3316-7208
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