Na segunda-feira (05), o Ministério Público Estadual, representado pelos Promotores de Justiça Ivana Cei e André Araújo, reuniu com representantes das Operadoras de Telefone OI Celular, VIVO, TIM Celular S/A, da Agência Nacional de Telefonia (ANATEL) e do Órgão de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon/AP), para tratar de assuntos relacionados à qualidade dos serviços de internet móvel, dentre outros.
A reunião foi motivada após procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Macapá, por conta de um abaixo assinado feito por consumidores contra a operadora TIM Celular S/A, que reclamam freqüentemente no Procon/AP. Segundo informações de Jucimara de Souza, representante do Procon/AP, somente ano passado foram registradas mais de 900 reclamações contra operadoras de telefonia.
O representante da TIM, Márcio Leite, informou que vai tomar as devidas providências e informará ao MP-AP. Hoje, a reclamação mais freqüente é a falta de informações aos consumidores a respeito da aquisição de serviços e a impossibilidade da devolução de modem quando incompatível ou com defeito.
A operadora VIVO, por meio de Roberta Carvalho, esclareceu que, em relação a reclamações referentes à operacionalidade de modem, é feito teste e, em caso de não funcionamento, ocorre a devolução do aparelho e da quantia paga pelo consumidor. No caso de aquisição feita de terceiros, a operadora intermediará a negociação entre cliente e o fornecedor, situação que é tratada caso a caso, explica.
Durante a reunião, o MP-AP propôs maior agilidade e informações ao consumidor; prazo de reclamações ampliado para até 30 (trinta) dias e, no caso de aquisição de modens com defeito, a devolução do aparelho e do valor, além do cancelamento dos serviços. “A idéia inicial é tentarmos fechar um acordo com as operadoras, encontrando, assim, soluções para tais problemas, com o objetivo principal de defender o interesse do consumidor. Mas caso não haja acordo, iremos instruir os procedimentos, ouvir os consumidores e entrar com ação judicial”, ressalta o Promotor de Justiça André Araújo.
O MP-AP irá reunir novamente com os representantes das referidas operadoras, para receber a resposta do acordo firmado nesta reunião, na próxima terça-feira (13), às 11h, na Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.
(ASSCOM - MP/AP)
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