Os cerca de 3 mil aposentados e pensionistas do extinto Território Federal do Amapá não serão atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou recurso do sindicato da categoria em nível nacional e decidiu que os aposentados e pensionistas da área da seguridade social - que inclui os servidores do Ministério da Saúde, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Funasa - têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), uma gratificação que é paga aos servidores da ativa. A decisão deve tingir cerca um terço dos inativos e pensionistas da União, 200 mil, pois, hoje o universo é em torno de 613 mil pessoas.
A decisão do Supremo, que é retroativa a 1º de março de 2004, deve atingir cerca de 120 aposentados no Amapá, os que eram vinculados aos ministérios já citados. O restante deve aguardar novos julgamentos no STF a respeito do assunto. Ainda cabe recurso da decisão, mas apenas protelatórios. O Sindicato dos Servidores Federais Civis do Amapá (Sindsep), também aguarda decisão de um ação interposta no mesmo sentido.
Seletistas - Procurado ontem pela reportagem do Jornal do Dia para falar sobre o assunto, Carlos Guilherme de Oliveira Melo, gerente regional de Administração, órgão ligado aos ministérios do Planejamento e da Fazenda, informou que os servidores do extinto Território Federal do Amapá não eram seletistas, pois, descontaram os encargos sociais do INSS até o ano de 1990, " depois foi suspenso o recolhimento, pois, eles passaram para o Regime Jurídico Único, portanto estão fora dessa decisão do Supremo" , informou.
(Jornal do Dia)
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