A Advogacia-Geral da União (AGU) instaurou uma Câmara de Conciliação Federativa para resolver o destino dos bens da extinta empresa Industria e Comércio de Minérios S.A. (Icomi), exploradora de manganês no Amapá, por 46 anos. No último dia 10, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli reuniu com o governador Waldez Góes (PDT) para tratar do assunto. Na década de 50, a Icomi fechou um contrato com a União de exploração de manganês no Amapá. Nos anos 90, quando não viu mais vantagem comercial na exploração, a empresa vendeu o negócio. Segundo o termo de cessão assinado com a União, todas as benfeitorias ficariam para a União. Desde então, iniciou-se um conflito entre a empresa Alto Tocantins, que assumiu o negócio, o Estado e os municípios envolvidos e a União, pelo gerenciamento dos bens.
Por conta das desavenças, a AGU decidiu instaurar a Câmara de Conciliação, a pedido do governo do Amapá, para que os envolvidos no caso sejam ouvidos e chegue-se a um consenso sobre a melhor maneira de gerir os bens deixados pela Icomi e favorecer a população local.
Para Evandro Gama, advogado-geral substituto, a posição da AGU é no sentido de que a União não tem qualquer interesse em criar problemas para o povo amapaense. " Queremos resolver da melhor forma. Como o assunto é complexo, que envolve muitos interesses, deve ser um processo longo. Vamos trabalhar para que se chegue a um consenso o mais rápido possível.
Depende mais das partes envolvidas do que da própria AGU, já que esta funciona mais como um árbitro. Sabemos que a conciliação não é garantida. Nesse caso, a União executará a decisão judicial do TRF-1, sempre ouvindo as partes envolvidas. O trabalho de conciliação vai produzir um material onde todas as partes serão ouvidas e defenderão seus projetos para cada bem envolvido" , concluiu.
(Janderson Cantanhede - Jornal do Dia)
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