O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça (10) duas MPs (medidas provisórias) para atender às reivindicações dos prefeitos eleitos e reeleitos. Uma das MPs autoriza a renegociação das dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em até 20 anos, enquanto a outra medida regulariza as terras na Amazônia Legal, que ainda pertencem à União.
Só a dívida dos municípios com o INSS reúne cerca de R$ 14,5 bilhões, segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Múcio disse que a repactuação das dívidas poderá ser realizada em até 240 meses - que será o prazo limite. As duas MPs serão anunciadas durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, realizado em Brasília, a partir desta terça-feira.
A medida relativa à regularização das terras na Amazônia, segundo Múcio, é um apelo constante dos prefeitos da região. De acordo com ele, há vários municípios localizados em áreas que pertencem à União e, por essa razão, necessitam de regulamentação. Durante o encontro, Lula vai anunciar ainda a liberação de aproximadamente R$ 980 milhões destinados a financiamentos via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de máquinas, tratores e patrulhas mecanizadas. No ano passado, foram liberados R$ 500 milhões.
O excesso de MPs enviadas ao Congresso é uma queixa constante dos deputados e senadores. Os novos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também apelaram ao presidente Lula para limitar o envio de medidas. Múcio sinalizou que as duas MPs que serão anunciadas nesta terça não foram negociadas com Sarney e Temer. 'Mas eles [Temer e Sarney] têm ciência [da necessidade] das duas MPs', disse o ministro.
Motivações - Segundo Múcio, a repactuação das dívidas do INSS permitirá que os prefeitos possam realizar obras e firmar convênios. De acordo com ele, sem a renegociação dessas dívidas 'muitas prefeituras ficam engessadas' porque não podem atuar em função das dívidas. O sub-chefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, afirmou que não há um cálculo preciso sobre o número de prefeituras que estão em dívida com o INSS. Padilha disse que a maior parte das dívidas é herança de antecessores dos prefeitos que acabaram de assumir.
Por essa razão, Padilha afirmou também que o governo enviará um projeto de lei para o Congresso fixando regras para os governos municipais de transição. De acordo com ele, o texto define a necessidade de haver um gabinete para o prefeito que vai assumir e também uma série de medidas para quem vai deixar a gestão.
Social - Lula abrirá o encontro, mas 36 ministros e cinco presidentes de bancos estatais foram convocados a participar das reuniões. O presidente vai apelar para que sejam firmadas parcerias entre a União e os municípios. Como afirmou hoje durante o programa de rádio 'Café com o Presidente', Lula deverá reiterar que não pode haver disputa de forças entre a União, os Estados e os municípios. Para ele, o ideal é justamente o oposto que viabilizará a realização de projetos e das metas fixadas.
O presidente deverá ainda ressaltar a dificuldade do momento atual em decorrência dos efeitos da crise financeira internacional. Porém, lembrará que é necessário gerar mais emprego e mais renda. Para estabelecer uma agenda de ações comuns à União e aos municípios, cada prefeito receberá um material para que defina suas prioridades e encaminhe seus pleitos. Serão incluídas parcerias nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento social e combate à fome, entre outras.
(Renata Giraldo - Na Hora OnLine)
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