O Ministério Público Federal no Amapá ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados por três servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, conforme divulgado na sexta-feira. Eles foram denunciados por atestarem falsamente o recebimento de equipamentos hospitalares, no valor de aproximadamente 950 mil reais.
Segundo informações encaminhadas pela Secretaria de Saúde, após a realização de sindicância, agentes públicos certificaram o recebimento de dois colonofibroscópios, três gastrofibroscópios e outros acessórios, em desacordo com a realidade, pois tais equipamentos não foram entregues à Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, a pessoa jurídica Carp – H e Coimbra Ltda recebeu o valor correspondente ao contrato celebrado e não efetuou a entrega do equipamento, afirmando ter subcontratado uma outra empresa para realizar a importação e disponibilização do maquinário.
De acordo com informações levantadas pela Receita Federal, os equipamentos comprados pela Secretaria de Saúde estão retidos no terminal de carga do aeroporto de Macapá, uma vez que a empresa subcontratada, de forma equivocada, para importação do equipamento foi declarada inapta pela Receita Federal.
O MPF/AP requereu o afastamento dos réus das suas funções públicas, com a decretação imediata da indisponibilidade dos bens até o montante necessário para ressarcir o dano causado ao erário. Os funcionários públicos também poderão sofrer as penalidades como ressarcimento integral dos bens ou valores, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
(Portal Amazônia)
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