O juiz Rogério Buenos Funfas, da 6º Zona Eleitoral, cassou o registro da candidatura do prefeito de Santana, Antônio Nogueira. A intimação foi entregue na manhã de quinta-feira (19) ao prefeito. De acordo com a Justiça Eleitoral, Nogueira, teria praticado abuso de poder no período pré-eleitoral do ano passado quando firmou convênio com o Governo do Estado para que fossem executados na cidade serviços urbanos como limpeza e coleta de lixo.Segundo a assessoria de imprensa do prefeito Nogueira, a intimação recebida na manhã de quinta-feira é considerada ilegal pelo advogado Riano Freire. Segundo Riano, a justificativa contida no processo de que o convênio foi assinado em época vedada pela Lei eleitoral não procede. “A Lei diz que em ano eleitoral os convênios devem ser assinados no prazo de até três meses antes do pleito eleitoral, ou seja, até, no máximo, dia 5 de julho. Neste caso o convênio foi formalizado no dia 2 de julho, dentro do prazo”, justifica o advogado.
O advogado Riano esclarece ainda que o processo tem falhas graves. “O conteúdo do processo diz que o prefeito Nogueira está tendo o registro cassado e não o diploma, ou seja, ele teria que ser cassado antes da diplomação. Agora que ele já foi diplomado não cabe esse argumento. Eles perderam o momento oportuno para cassar o registro”, alega Riano. O advogado explica que até hoje o município não executou nenhuma ação oriunda desse convênio porque as licitações foram todas canceladas e o convênio considerado nulo.
A sentença não tem efeito imediato e Antonio Nogueira permanece no cargo. Riano Freire vai entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral na próxima segunda-feira (23).
Informações do blog Notícias do Amapá e da assessora Mariléia Maciel.
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