Secretária do Tribunal de Contas da União no Estado, Idelzana de Vasconcelos, coordenou o I Fórum Rede de Controle do Amapá, que reuniu todos os órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos com objetivo de institucionalizar a integração entre as diversas instituições que atuam no combate a corrupção, facilitando a troca de informações e aumentando a capacidade de fiscalização do Estado.Café com Notícia - Porque a necessidade de institucionalizar a relação entre os órgãos de controle?
Idelzana - Essa ação é uma iniciativa do atual presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, que em março de 2009 assinou protocolo de intenções com diversas instituições em Brasília, visando aprimorar esse relacionamento entre os órgãos de controle. Macapá é justamente a 18ª capital a aderir a nosso Fórum de gestão de controle, denominado “anti-corrupção”. Pretendemos congregar todas as instituições que de alguma forma atuam na gestão pública no combate a corrupção.
Idelzana - Essa ação é uma iniciativa do atual presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, que em março de 2009 assinou protocolo de intenções com diversas instituições em Brasília, visando aprimorar esse relacionamento entre os órgãos de controle. Macapá é justamente a 18ª capital a aderir a nosso Fórum de gestão de controle, denominado “anti-corrupção”. Pretendemos congregar todas as instituições que de alguma forma atuam na gestão pública no combate a corrupção.
Café com Notícia - Quais são essas instituições?
Idelzana - Aqui no Amapá assinam o Tribunal de Contas do Estado – TCE, Advocacia Geral da União, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Publico do Estado, Ministério Publico Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, alem do Tribunal de Contas da União – TCU.
Idelzana - Aqui no Amapá assinam o Tribunal de Contas do Estado – TCE, Advocacia Geral da União, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Publico do Estado, Ministério Publico Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, alem do Tribunal de Contas da União – TCU.
Café com Notícia - Hoje não existe essa troca de informações de forma oficia. Mas, vocês conseguem obter informações sobre as investigações?
Idelzana - Sim. Mas, por respeito ao sigilo das informações sob investigação essa troca é mais burocrática. Colaboramos com a Policia Federal, desde que haja solicitação e autorização do relator. Com a rede de integração queremos tornar essa troca de informações mais célere. Alem do mais, queremos atuar no sentido de capacitar os servidores dessas instituições.
Café com Notícia - Essa facilitação na troca de informações não pode favorecer o vazamento e, por conseguinte interferência nas investigações?
Idelzana - De forma alguma. Esse acordo de cooperação técnica assinado pelos órgãos já citados vai justamente regular quais informações poderão ser trocadas. As sigilosas não poderão ser divulgadas, e isso está previsto no próprio termo de cooperação. O que se pretende é que haja uma desburocratização, mas sem comprometer a necessidade do sigilo, nem o trabalho das instituições.
Café com Notícia - O TCU no Amapá tem uma estrutura e quadro de pessoal suficiente para suprir a necessidade de controle?
Idelzana - Com certeza! O TCU é um órgão de excelência. Temos equipamentos de primeira geração. Em questão de metodologia de auditoria estamos na vanguarda, inclusive em pareceria com órgãos internacionais do Canadá e Europa, que permite intercambio e capacitação. Temos 2.600 auditores trabalhando em todo o país. O TCU tem buscado formas de se organizar para atuar sistematicamente e abranger a maior parte do recurso publico, considerando a relevância social de cada processo. Hoje temos varias publicações de orientação aos gestores disponíveis do portal do Tribunal, que é o http://www.tcu.gov.br/.
Idelzana - De forma alguma. Esse acordo de cooperação técnica assinado pelos órgãos já citados vai justamente regular quais informações poderão ser trocadas. As sigilosas não poderão ser divulgadas, e isso está previsto no próprio termo de cooperação. O que se pretende é que haja uma desburocratização, mas sem comprometer a necessidade do sigilo, nem o trabalho das instituições.
Café com Notícia - O TCU no Amapá tem uma estrutura e quadro de pessoal suficiente para suprir a necessidade de controle?
Idelzana - Com certeza! O TCU é um órgão de excelência. Temos equipamentos de primeira geração. Em questão de metodologia de auditoria estamos na vanguarda, inclusive em pareceria com órgãos internacionais do Canadá e Europa, que permite intercambio e capacitação. Temos 2.600 auditores trabalhando em todo o país. O TCU tem buscado formas de se organizar para atuar sistematicamente e abranger a maior parte do recurso publico, considerando a relevância social de cada processo. Hoje temos varias publicações de orientação aos gestores disponíveis do portal do Tribunal, que é o http://www.tcu.gov.br/.
Café com Notícia - Em um Estado como o nosso, que depende muito do recurso do governo federal, imagina-se que o TCU deva ter muito trabalho. Temos pouco acesso à informação sobre o resultado dos processos. O TCU comunica pouco sobre o trabalho que realiza ou a burocracia emperra as investigações?
Idelzana - Na verdade o TCU está completando 119 anos. E apesar de ser uma Instituição centenária ainda é uma “ilustre desconhecida” da maioria população, o que é uma infelicidade, porque o Tribunal é um meio pelo qual a população pode fazer denuncia da má aplicação do recurso federal.
Idelzana - Na verdade o TCU está completando 119 anos. E apesar de ser uma Instituição centenária ainda é uma “ilustre desconhecida” da maioria população, o que é uma infelicidade, porque o Tribunal é um meio pelo qual a população pode fazer denuncia da má aplicação do recurso federal.
Café com Notícia - A população pode recorrer junto ao TCU para fazer denuncias?
Idelzana - Sim. Qualquer cidadão pode nos procurar e fazer uma denuncia de má aplicação e gestão do dinheiro publico. Ocorre que a população desconhece isso. Com esses eventos queremos aproximar o TCU do cidadão, mostrando os caminhos para que qualquer pessoa possa denunciar. Queremos fortalecer o combate a corrupção e o desvio de recursos. Temos também a demora na divulgação das informações porque o TCU só costuma se pronunciar quando já tiver ocorrido o julgamento do mérito da questão, para que não haja injustiça aos envolvidos.
Idelzana - Sim. Qualquer cidadão pode nos procurar e fazer uma denuncia de má aplicação e gestão do dinheiro publico. Ocorre que a população desconhece isso. Com esses eventos queremos aproximar o TCU do cidadão, mostrando os caminhos para que qualquer pessoa possa denunciar. Queremos fortalecer o combate a corrupção e o desvio de recursos. Temos também a demora na divulgação das informações porque o TCU só costuma se pronunciar quando já tiver ocorrido o julgamento do mérito da questão, para que não haja injustiça aos envolvidos.
Café com Notícia - Após uma condenação do TCU, a que instâncias o condenado pode recorrer?
Idelzana - Cabem vários recursos, inclusive com efeito suspensivo no próprio Tribunal, em que é possível apresentação de novos elementos que podem reverter o julgamento, mas isso não é comum. Quando o TCU condena é muito difícil reverter. Transitado em julgado o acórdão, segue para execução pela Advocacia Geral da União – AGU. Ele é um título executivo extra – judicial, então não precisa haver um processo de cobrança.
Idelzana - Cabem vários recursos, inclusive com efeito suspensivo no próprio Tribunal, em que é possível apresentação de novos elementos que podem reverter o julgamento, mas isso não é comum. Quando o TCU condena é muito difícil reverter. Transitado em julgado o acórdão, segue para execução pela Advocacia Geral da União – AGU. Ele é um título executivo extra – judicial, então não precisa haver um processo de cobrança.
Café com Notícia - Mas, esse tempo é longo?
Idelzana - Sim e infelizmente a efetividade dessa cobrança, em termos percentuais dos recursos devolvidos é muito baixa. Por isso que as instituições de controle tendem a atuar na ocasião em que o recurso está sendo aplicado. Porque é nesse momento que podemos evitar que dano seja causado.
Idelzana - Sim e infelizmente a efetividade dessa cobrança, em termos percentuais dos recursos devolvidos é muito baixa. Por isso que as instituições de controle tendem a atuar na ocasião em que o recurso está sendo aplicado. Porque é nesse momento que podemos evitar que dano seja causado.
Café com Notícia - Quando uma pessoa é condenada por desvio de um milhão de reais, por exemplo, e esse dinheiro foi todo gasto, como então garantir esse ressarcimento?
Idelzana - O caminho é a execução por meio da AGU, que precisa encontrar bens desse responsável para efetivar o processo. O que acontece é que na maioria das vezes esses bens não existem ou não conseguem cobrir todo o dano. Por isso que hoje o Tribunal utiliza com freqüência essas cautelares paralisando obras, justamente para não deixar o dano acontecer, evitando assim correr atrás de um prejuízo, que em muitos casos será difícil reverter.
Idelzana - O caminho é a execução por meio da AGU, que precisa encontrar bens desse responsável para efetivar o processo. O que acontece é que na maioria das vezes esses bens não existem ou não conseguem cobrir todo o dano. Por isso que hoje o Tribunal utiliza com freqüência essas cautelares paralisando obras, justamente para não deixar o dano acontecer, evitando assim correr atrás de um prejuízo, que em muitos casos será difícil reverter.
Café com Notícia - Voltando a falar sobre a grande quantidade de recurso federal no Amapá. Há muita corrupção no Estado?
Idelzana - Não podemos dizer que há muita corrupção. Dos processos que analisamos observamos que há muita desinformação. Sabemos que alguns procedimentos são de má fé, mas a grande parte não é intencional e ocorre devido a má formação do gestor e de sua equipe. A pretensão do Fórum é justamente dá qualificação aos gestores e membros de conselhos para que possam atuar com mais qualidade no papel de fiscalização na ponta, identificando desvio ou má aplicação do recurso federal. Para isso temos o Instituto Serzedello Corrêa para que qualquer Prefeitura, seja do município mais longínquo, possa ter acesso à informação. Observamos que as coisas estão melhorando. A expectativa de fiscalização acaba inibindo a ação que visa causar o dano aos cofres públicos.
Idelzana - Não podemos dizer que há muita corrupção. Dos processos que analisamos observamos que há muita desinformação. Sabemos que alguns procedimentos são de má fé, mas a grande parte não é intencional e ocorre devido a má formação do gestor e de sua equipe. A pretensão do Fórum é justamente dá qualificação aos gestores e membros de conselhos para que possam atuar com mais qualidade no papel de fiscalização na ponta, identificando desvio ou má aplicação do recurso federal. Para isso temos o Instituto Serzedello Corrêa para que qualquer Prefeitura, seja do município mais longínquo, possa ter acesso à informação. Observamos que as coisas estão melhorando. A expectativa de fiscalização acaba inibindo a ação que visa causar o dano aos cofres públicos.
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