O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Salomão Kiermes Tavares, ex-comandante e ordenador de despesas do 5º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército (5º BEC), a devolver R$ 118.633,20 aos cofres do Tesouro Nacional, por vender material sem a comprovação da destinação ou aplicação da quantia.
Relatório do TCU ainda aponta outras irregularidades como falta de controle de materiais adquiridos e inobservância de procedimentos para licitações e contratos.
Tavares terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio foi o relator do processo.
Serviço:
Decisão: Acórdão nº 345/2010 – Plenário
Processo: TC 009.014/2005-8
Ascom - (DM/030310)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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