Foi aprovado por unanimidade na sexta, 28,em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Vereadores de Macapá, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Proteção do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Município de Macapá, de autoria do vereador Clécio Luis – PSOL. O projeto, que já vinha sendo debatido pela sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e profissionais afins, agora segue para ser votado na ordem do dia na Câmara no próximo dia 10 de junho.
O projeto tem o objetivo de preservar e reconhecer como patrimônio todos os elementos que definem a identidade cultural do povo, como as práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas, instrumentos, objetos, artefatos, lugares e pessoas que as comunidades e os indivíduos reconhecem como parte integrante de sua cultura. Esse reconhecimento impede, através da aplicação da lei, que bens materiais e imateriais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental sejam destruídos ou descaracterizados.
São exemplos de patrimônio imaterial: músicas, cantigas, festas populares (religiosas ou seculares), danças, rituais religiosos, moda, costumes, tradições, culinária, ditos populares, lendas, contos populares, línguas e dialetos, artesanato e demais expressões artísticas de Macapá e cuja preservação seja de interesse público.
São exemplos de patrimônio material: fotografias, livros acervos, mobiliários, obras de arte, edifícios, ruas, praças, florestas, prédios entre outros.
O vereador Clécio pretende que esse projeto crie um ritual jurídico e administrativo necessário para respaldar o registro do bem material tombado e a proteção da memória histórica através dos bens imateriais.
Sônia Sharlot Tavares Sandim
Assessoria de comunicação
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