A Assembléia Legislativa do Amapá aprovou na quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 0014/2008 de autoria do deputado estadual Ruy Smith (PSB) , que estabelece cotas para deficientes físicos no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos do Estado do Amapá. Caso o referido projeto seja sancionado pelo governador, as empresas terão que reservar postos de trabalho, criados ou mantidos em função da concessão ou permissão, na seguinte forma: de 100 até 200 postos de trabalho 2%, de 201 até 500 postos de trabalho 3%, de 501até 1000 postos de trabalho 4% e de 1001 em diante 5%.
O projeto estabelece ainda que os postos de trabalho serão preenchidos por deficientes físicos que apresentem aptidão para execução das tarefas correlatas, observando-se as exigências e as peculiaridades estritamente necessárias ao desempenho da função.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, deputado Alexandre Barcellos, o projeto visa garantir a plena integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais, que tem sido uma luta cotidiana de centenas de entidades por todo o país, sendo dever do Poder Público atuar de todas as formas e em frentes para garantir o fim de barreiras a esta parcela da sociedade.
Como autor do projeto o deputado Ruy Smith defende a proposta justificando que o objetivo é tão somente assegurar, aos portadores de deficiência, o direito de exercer sua cidadania, ou seja, o direito de trabalhar e disputar vagas em empregos públicos ou privados.
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