Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) reuniram na tarde de ontem (15), com a Associação de Moradores do bairro Marabaixo III, Associação de Solteiros e Casados do bairro, ambulantes, Ministério Público, Polícia Militar e Coordenadoria de Vigilância Sanitária para definirem a situação dos ambulantes que comercializam comidas e bebidas na Arena esportiva do local. A reunião foi convocada pela Associação de Moradores que queria uma explicação para a fiscalização ostensiva que está sendo feita no logradouro pela Polícia Militar e Semam.
Segundo os ambulantes, eles estão sendo vítimas da fiscalização, inclusive com casos de notificação, autuação e retirada de um parque que foi instalado sem autorização da Semam na área. O diretor do Departamento de Meio Ambiente da Semam, engenheiro florestal Amadeu Souza, explicou que a PM está cumprindo a Lei, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas por ambulantes em praça pública e os mesmos estão ocupando desordenadamente o espaço.
“A Semam não está perseguindo ambulantes, estamos cumprindo a Lei, que proíbe a venda de bebidas alcoólica por eles, a PM e o Ministério Público estão cuidando também para que e legislação seja cumprida, antes já fizemos o trabalho preventivo” , fala o diretor. De acordo com a Lei Municipal 948/98, que trata de poluição e impacto ambiental em local público, é proibida a ocupação desordenada, venda de bebidas alcoólicas e instalação de parques em praças. Por este motivo a Semam não está dando a liberação para estes ambulantes.
A Associação de Moradores apresentou 20 nomes de ambulantes cadastrados que já trabalham na praça. Segundo Amadeu, somente os que comercializam comidas, refrigerante, água, pipoca e churros receberão a licença. Uma reunião será marcada novamente para que os licenciados assinem o Termo de Compromisso Ambiental de responsabilidade com a ocupação da área e com o meio ambiente. A ação de fiscalização pelos órgãos ambientais para que Lei seja cumprida será estendida a outras praças da cidade.
Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação-SEMAM/PMM
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