Em 02/07/2004 o Governo do Amapá firmou com o Fundo Nacional de Saúde o Convênio nº 461/2004, no valor de R$ 968.000,00, sendo R$ 880.000,00 da União e R$ 88.000,00 do Estado. O objeto do convênio era a aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada para a Secretaria de Saúde. O repasse dos recursos ocorreu em duas parcelas de R$ 440.000,00, sendo uma em 09/05/2005 e a outra em 22/07/2005.
A Secretaria de Saúde, em 29/05/2006 (um ano após a transferência dos recursos), realizou licitação para a aquisição do tomógrafo. A vencedora da licitação foi a empresa CARP H & Coimbra Ltda., pelo valor de R$ 960.000,00. O Tribunal de Contas da União analisou a licitação e, liminarmente, ante a existência de indícios de graves irregularidades, determinou que a Secretaria de Saúde não efetuasse o recebimento e pagamento do citado equipamento, até que o Tribunal apurasse a regularidade da contratação. Em decorrência dessa decisão, o Governo do Estado anulou a licitação.
Posteriormente, comprovadas as irregularidades, o Tribunal, por meio do Acórdão nº 2559/2007 – Plenário, entre outras, aplicou multa de R$ 3.000,00 aos Srs. Abelardo da Silva Vaz e José Eldemi de Carvalho e declarou a empresa CARP H & Coimbra inidônea para participar de licitação envolvendo recursos públicos federais, pelo prazo de dois anos.
Em maio/2008 (quase dois anos após a celebração do convênio), a SESA realizou nova licitação, na forma do Pregão Eletrônico nº 037/2008, sendo considerada vencedora a empresa Philips Medical Systems Ltda., pelo valor de R$ 1.220.000,00. O pagamento à empresa foi realizado em dezembro/2008.
No dia 27/05/2010 a Sra. Odanete Biondi, Secretária Adjunta da SESA, em entrevista à jornal televisivo local, afirmou que o tomógrafo ainda não está em operação. A demora na instalação decorreu de diversos fatores: a necessidade de promover reformas estrutural e elétrica no local de instalação; problemas na máquina que vai imprimir os laudos e, por fim, se descobriu que não se tem profissionais capazes de operar o aparelho, devendo a SESA terceirizar a operação do aparelho a um custo estimado de R$ 100.000,00 por mês.
Há algo errado. Como é possível passar seis anos para adquirir e colocar em operação um aparelho de tomografia? Tal situação só é explicável pela enorme e reconhecida deficiência na gestão da SESA. Ou melhor, não é possível ser tão deficiente a esse nível. Isso permite inferir que tal deficiência é planejada para servir a interesses outros que não os interesses da sociedade amapaense. Este é um simples mas significativo exemplo da má qualidade da gestão da saúde no Estado do Amapá.
Paulo Bezerra
Mestre em Administração – UFRN
Especialista em Políticas Públicas - FGV
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